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Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2017
Protocolo: 02296/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 29/2017 | 27/11/2017 | 142,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 | 29/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 | 30/11/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 149/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 | 11/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 141 | 12/12/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 | 02/01/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | Leitura |
| Roteiro | 67ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 67ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/11/2017 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 69ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2017 | 11/12/2017 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
