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Ordem do dia - 39ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/08/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 8 de maio de 2017
Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 42/2017 - 30 de maio de 2017
Assunto: Autorizando a abertura de crédito especial, e dando outras providências. (R$ 1.200.000,00 – um milhão e duzentos mil reais, no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Educação, para manutenção da rede Municipal de Ensino, com recursos do QESE).
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 43/2017 - 14 de junho de 2017
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (R$ 5.198.220,00 - Projeto do PMAT.)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Moção Nº 33/2017 - 4 de agosto de 2017
Assunto: Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Moção Nº 32/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Moção de repúdio em relação à discussão da liberação das drogas no Brasil e a favor da frente nacional contra a liberação da maconha e da cocaína, em razão da eminente ameaça contra as famílias brasileiras.
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
