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Projeto de Lei Nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2016
Situação: TRANSFORMADO EM MOÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Assunto: Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 02/2017 | 18/10/2021 | 264,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 | 09/02/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades. | |
| Moção Nº 13/2017 | 31/03/2017 |
Solicitado à Senhora Prefeita Municipal, a recepção do texto sugerido no projeto de lei, que institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam sua finalidade.
Autoria: Marcos dos Santos Silverio |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 | 19/10/2018 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades.
Autoria: Marcos dos Santos Silverio |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/02/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Discussão Única |
