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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2017
Data: 19/10/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2/2017 | 18/10/2021 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2017 | 06/02/2016 | Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades. |
