Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2015
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo no Município de Itapetininga.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 18/2015 | 25/08/2015 | 901,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2015 | 22/07/2015 |
Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo no Município de Itapetininga
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
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Lei Complementar Nº 98 | 18/08/2015 |
Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo no Município de Itapetininga.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 12ª Sessão Extraordinária de 2015 | 29/07/2015 | 1ª Discussão |
Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | 1ª Discussão |
Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | 2ª Discussão |