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Projeto de Lei Nº 88/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2024
Protocolo: 01358/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 88/2024 | 17/06/2024 | 515,8 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 119/2024 PL nº 088/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 88/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 20/06/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 17/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 19/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 20/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Autógrafo Nº 7277/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 20/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 20/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências”,
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 21/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 21/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7192 | 21/06/2024 |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 | 24/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Leitura |
| Roteiro | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Discussão Única |
