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Parecer Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 88/2024
Data: 20/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 310,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2024 | 17/06/2024 | Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura - FMSBI de Itapetininga, e dá outras providências. |
