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Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2024
Protocolo: 01298/2024
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2024 | 12/06/2024 | 1,1 MB | ||
| 491 - Projeto de Lei - cred.especial sec saúde R$ 5.274.461,00 | .docx | 13/06/2024 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 13/06/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 13/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 14/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 17/06/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 25/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Autógrafo Nº 7278/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 25/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 25/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Lei Ordinária Nº 7193 | 28/06/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 28/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 28/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Leitura |
