Tipo: Aviso de Audiência Pública

Data: 14/06/2024

Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
index .pdf 19/06/2024 13,7 MB

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Projeto de Lei Nº 82/2024 12/06/2024 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).

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