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Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2024
Protocolo: 01161/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 436 - Projeto de Lei - cred.especial sec governo - Fundo Social de Solidariedade | .docx | 27/05/2024 | 23,9 KB | |
| PL 66.24 | 24/05/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 100/2024 entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 28/05/2024, ou seja, 02 (dois) dias úteis antes da sessão ordinária e extraordinária para discussão e votação do PL n. 066/2024 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 03/06/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 28/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida, Cristiane de Fátima Cardena, Samuel de Oliveira |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Parecer Ref. ao PL Nº. 066/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências" (Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais)”,
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Parecer e ata PL 66/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Parecer Jurídico n. 100/2024 entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 28/05/2024, ou seja, 02 (dois) dias úteis antes da sessão ordinária e extraordinária para discussão e votação do PL n. 066/2024 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
"Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Nova Redação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Autógrafo Nº 7268/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 03/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 04/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 04/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). | |
| Lei Ordinária Nº 7185 | 06/06/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (no Fundo Social de Solidariedade no valor de R$ 25.424,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 07/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 07/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - "Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências".(Crédito Especial para o Fundo Social no valor de R$ 25.424,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte quatro mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 11ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 03/06/2024 | 2ª Discussão |
