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Projeto de Lei Nº 87/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 150.000,00 para repasse ao Centro Social Irmã Madalena - Cesim).

Projeto de Lei Nº 86/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 1.000.000,00 para repasse de R$ 150.000,00 para Instituição Nosso Lar, de R$150.000,00 para o Centro de Reabilitação e Pesquisa Visual de Itapetininga, de R$ 150.000,00 para o Lar São Vicente de Paulo, de R$ 150,000,00 para o Grupo de Apoio a Adoção de Itapetininga, de R$ 100.000,00 para o Instituto Geração Unidades Produtivas, de R$ 150,000,00 para o Centro de Apoio Social ao Adolescente e de R$ 150,000,00 para o Centro Social Irmã Madalena).

Projeto de Lei Nº 85/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 250.000,00 para repasse de R$ 150.000,00 para instituição Nosso Lar e de R$ 100.000,00 para o Lar Célia Teresa Rodrigues Soares Hungria).

Projeto de Lei Nº 84/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 100.000,00 para repasse o Lar São Vicente de Paulo)

Projeto de Lei Nº 83/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 150.000,00 para repasse a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE).

Projeto de Lei Nº 82/2024

12/06/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).

Projeto de Lei Nº 81/2024

12/06/2024

Dá o nome de Evelyn Sophia Tibagy Bicudo, à via pública localizada no loteamento Jardim São Carlos.

Projeto de Lei Nº 80/2024

12/06/2024

Dá o nome da senhora Tereza Alves Pires à via pública localizada no bairro da Pescaria.

Projeto de Lei Nº 79/2024

12/06/2024

Dá o nome da senhora Alzira Sebastião de Almeida e Silva à via pública localizada no bairro da Pescaria.

Projeto de Lei Nº 78/2024

12/06/2024

Dá o nome da senhora Aurora Leite de Oliveira Bueno à creche localizada no bairro Vida Nova Itapetininga I.

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