Câmara Municipal de Itapetininga/SP

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Legislativo

Autoria: Itamar José Martins

Assunto: Acrescenta o §3º ao art. 314. da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (17) - Marina Nalesso, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (1) - Bispo André

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 61/2022

Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira, Denise Franci Martins de Castro

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, a Sub Secretaria de Defesa Animal e a UIPA informações sobre a possibilidade de atendimento 24h e aos finais de semana no ambulatório PET e atendimentos de urgências e emergências aos animais.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 62/2022

Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA QUE SEJA FEITO CADASTRO DOS COMERCIANTES E PADRONIZAÇÃO COM BARRACAS OU BANCAS NA FERINHA DA BARGANHA LOCALIZADA NA PRAÇA DA BÍBLIA.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 63/2022

Autoria: Cristiane de Fátima Cardena

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALCINA VASCONCELOS FERRARI - VILA LA BRUNETTI, altura da rua Anésia Colaço Prestes até a rua Ozonia Rodrigues de Oliveira. Também PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALCINA VASCONCELOS FERRARI, A PARTIR DA RUA DE TERRA ATÉ A AVENIDA NISSHINBO DO BRASIL, POIS HÁ NECESSIDADE DEVIDO A PRESENÇA DE LOTEAMENTOS

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 64/2022

Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA QUADRA DE FUTSAL COBERTA E UMA ÁREA DE LAZER PARA A VILA JARDIM SÃO CAMILO.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 65/2022

Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Assunto: Solicito à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências conforme especifica às LEIS Nº. 5.966/14 e LEI Nº. 6.039/15 que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos no Município de Itapetininga.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 66/2022

Autoria: Marina Nalesso

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DEDICADO A BERÇÁRIO JUNTO ÀS INSTALAÇÕES DA “EMEI LUIZ ALBERTO CASSIANO TEIXEIRA”, BAIRRO CHAPADINHA.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 67/2022

Autoria: José Eduardo Gomes Franco

Assunto: SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS, LIMPEZA, ROÇAGEM E FISCALIZAÇÃO EM TERRENOS ABANDONADOS, BEM COMO MUTIRÃO DE LIMPEZA NO JARDIM SANTA INÊS, VILA PIEDADE, VILA SANTANA E ADJACÊNCIAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 68/2022

Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Assunto: Solicito à Sra. Prefeita Municipal informações sobre os valores gastos com os telhados do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, desde o início da primeira gestão até o momento presente.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Não vota (1) - Itamar José Martins

Ausente (3) - Bispo André, Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi

Resultado: Aprovado

Sessões - 7ª Sessão Ordinária de 2022

Roteiro

Ordem do dia

Ata

Frequências

Chamada Regimental - 14:04

Votações