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Ordem do dia - 29ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/09/2021
Matérias
Projeto de Lei Nº 140/2021 - 21 de setembro de 2021
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Itapetininga no valor que especifica, e dá outras providências
Autoria: Itamar José Martins, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Catarina Aparecida Nanini Motta
Projeto de Lei Nº 68/2021 - 31 de maio de 2021
Assunto: Reserva 5% (cinco por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Projeto de Lei Nº 114/2021 - 19 de agosto de 2021
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Sylvio Fernandes dos Santos à rua sem denominação localizada no Loteamento Parque Itapê.
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
Projeto de Lei Nº 119/2021 - 24 de agosto de 2021
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para delegação do exercício das competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribuiu ao Município; altera a Lei Municipal nº 4.807, de 9 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a criação e a estrutura do Departamento Municipal de Trânsito de Itapetininga (DEMUTRAN), como órgão executivo municipal de trânsito urbano e rodoviário de Itapetininga, para a devida inclusão do Município no Sistema Nacional de Trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)e dá outras providências; e a Lei Municipal nº 4.808, de 9 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trânsito".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 122/2021 - 30 de agosto de 2021
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Moção Nº 116/2021 - 27 de setembro de 2021
Assunto: Manifesta APELO ao Executivo Municipal para que envie a esta casa de Leis o Projeto que DISPÕE SOBRE A LEI DE HIERARQUIA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
