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Ordem do dia - 44ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 24/08/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 - 9 de maio de 2017
Assunto: Altera os artigos 216, 217, 218, 219 e seus parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Resolução Nº 6/2017 - 4 de agosto de 2017
Assunto: Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa do Funcionário Público Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Projeto de Lei Nº 35/2017 - 17 de maio de 2017
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.720, de 28 de março de 1988 que "Autoriza doação de terras à firma MGR Construtora Ltda. localizada no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 50/2017 - 8 de agosto de 2017
Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
