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Moção Nº 33/2017
Data: 04/08/2017
Protocolo: 01518/2017
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção nº 33/2017 | 11/08/2017 | 777,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 08/08/2017
Complemento: Ofício nº 693/2017
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Of. 750.09.2017/GP
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Moção Nº 33/2017 | 12/09/2017 |
Moção de apelo solicitando que seja alterada a Lei nº 25, de 28 de março de 2008, no intuito de adequar a redação no que diz respeito a “Radiação Restrita”.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Discussão Única |
