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Pauta - 19ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 17/04/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - 31 de março de 2017
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 85, de 27 de março de 2015, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor de Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 29/2017 - 28 de março de 2017
Assunto: Encaminhando projeto de lei que autoriza o poder executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para a exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 30/2017 - 31 de março de 2017
Assunto: Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Moção Nº 16/2017 - 5 de abril de 2017
Assunto: Em apelo à Senhora Prefeita Municipal, no sentido da recepção do texto sugerido no projeto de lei, que dispõe sobre contribuição voluntária, que será destinada ao custeio das políticas públicas no Município de Itapetininga
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
