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Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 06/04/2017
Matérias
Projeto de Lei Nº 26/2017 - 21 de março de 2017
Assunto: Autoriza a abertura de crédio especial, e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00 - Secretaria de Educação - Uniformes escolares
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Moção Nº 12/2017 - 30 de março de 2017
Assunto: Moção de Apelo à Chefe do Poder Executivo para que proceda à substituição do parágrafo único, do art. 56, Cap. V – Das medidas referentes aos animais, no Código de Postura do Município, da Lei Complementar nº 02/2002.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Moção Nº 13/2017 - 31 de março de 2017
Assunto: Solicitado à Senhora Prefeita Municipal, a recepção do texto sugerido no projeto de lei, que institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam sua finalidade.
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Moção Nº 14/2017 - 31 de março de 2017
Assunto: Solicitando à Senhora Prefeita Municipal, envio de um Projeto de Lei com intuito de formalizar o fomento necessário, bem como, a inclusão da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Itapetininga, a ExpoAgro, no “Calendário Oficial do Município”.
Autoria: Antônio Etson Brun, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
