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Roteiro - 6ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Roteiro
Data: 29/04/2024
Observações: PLs 48, 49, 50 e 51/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Roteiro Segunda | .doc | 25/04/2024 | 124 KB | |
| Modelo Roteiro Segunda | 30/04/2024 | 72,5 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 48/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania no valor de R$ 459.805,94, para adequação da infraestrutura atual nos pontos de paradas e terminais do transporte público do Município. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 49/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.800,00 para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 50/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 51/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 7.573,17 para despesas dos recursos Benefícios Eventuais, reprogramados para o exercícios de 2024. - Socilitando regime de urgência
