2.jpg)
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2024
Protocolo: 00712/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SERVIDOR PÚBLICO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 298,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 066/24. PLC n. 06/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para parecer. Projeto tramitando em regime de urgência, será votado hoje, 04.01.2024.
Resposta: 01/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 01/04/2024 |
Parecer n. 066/24. PLC n. 06/2024 - Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da municipalidade, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 01/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 240/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 01/04/2024 | Autógrafo nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 232 | 02/04/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 02/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | 2ª Discussão |
