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Projeto de Lei Nº 36/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2024
Protocolo: 00638/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 36/2024 | 21/03/2024 | 7,2 MB | ||
| 218 - Projeto de Lei - Credito Especial na Secretaria de Obras no valor de ate R$ 1.505.455,86 | .docx | 22/03/2024 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 61 PL nº 36/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 25/03/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 |
Parecer nº 61 PL nº 36/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Obras, no valor de R$ 1.505.455,86 (um milhão, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Autógrafo Nº 7238/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 | Autógrafo nº 7.238 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Nova Redação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 25/03/2024 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 26/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 26/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 26/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 27/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 7151 | 27/03/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 | 27/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de R$ 1.505.455,86 para execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2024 | 25/03/2024 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/03/2024 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
