2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 171/2023
Data: 13/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 320/2023 - Ref. ao PL n. 171/2023 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Cumpre informar que referido parecer está sendo entregue neste horário, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ teve apenas 03 (três) dias úteis para a elaboração do mesmo, em razão de o Projeto de Lei Complementar em questão ter sido pautado para a sessão ordinária de amanhã (14/12/2023).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2023 | 323 KB | ||
| Parecer 320 2023 (PL 171 2023 - Abertura de Crédito Especial - para execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito da Conceição) | .docx | 13/12/2023 | 57,6 KB | |
| Parecer 323 2023 (PL n. 171 2023 - Errata - Abertura de Crédito Esepcial - pavimentação asfática no Distrito da Conceição) | .doc | 14/12/2023 | 70 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Esta ATJ informa que após a apresentação do Parecer Jurídico n. 320/2023, encaminhado na data de ontem (13/12/2023), observou que constou, erroneamente, o que foi apontado no Parecer Jurídico n. 323/2023, referente à Errata, ora apresentada. Cabe ressaltar, o exíguo prazo que esta ATJ teve para análise e emissão do Parecer Jurídico n. 320/2023, ou seja, apenas 03 (três) dias úteis antes da sessão ordinária e extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei n. 171/2023, o que é lamentável, dada a importância do tema em questão.
Documento vinculado: Parecer Nº 83
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Esta ATJ informa que após a apresentação do Parecer Jurídico n. 320/2023, encaminhado na data de ontem (13/12/2023), observou que constou, erroneamente, o que foi apontado no Parecer Jurídico n. 323/2023, referente à Errata, ora apresentada. Cabe ressaltar, o exíguo prazo que esta ATJ teve para análise e emissão do Parecer Jurídico n. 320/2023, ou seja, apenas 03 (três) dias úteis antes da sessão ordinária e extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei n. 171/2023, o que é lamentável, dada a importância do tema em questão.
Documento vinculado: Parecer Nº 82
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2023 | 07/12/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 1.731.886,05 para execução de obras de pavimentação asfáltica do Distrito da Conceição. |
