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Correspondências Recebidas Nº 381/2023
Tipo: Ofício
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02810/2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Prefeito do Município de Itapetininga solicitando a Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 que Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins sociais de construção de moradia destinada a alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
