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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 392/2023
Data: 13/09/2023
Protocolo: 01949/2023
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Solicitando que seja realizada nas unidades de saúde e “HLOB”, a publicidade da Lei Estadual Nº 17.137/2019, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de trinta e nove semanas de gestação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta n° 1 ao Requrimento n°392/2023 | 14/09/2023 | 83,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 392/2023 | 29/08/2023 | Solicitando que seja realizada nas unidades de saúde e “HLOB”, a publicidade da Lei Estadual Nº 17.137/2019, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de trinta e nove semanas de gestação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/09/2023 | Leitura |
