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Requerimento Nº 392/2023
Data: 29/08/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marina Nalesso
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicitando que seja realizada nas unidades de saúde e “HLOB”, a publicidade da Lei Estadual Nº 17.137/2019, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de trinta e nove semanas de gestação.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1076/2023 - Despachado em 30/08/2023 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - publicidade Cesariana | .docx | 28/08/2023 | 44,4 KB | |
| Documento Assinado | 29/08/2023 | 670,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 30/08/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1076/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 392/2023 | 13/09/2023 |
Solicitando que seja realizada nas unidades de saúde e “HLOB”, a publicidade da Lei Estadual Nº 17.137/2019, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de trinta e nove semanas de gestação.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Carlos Marconi
Ausente (6) - Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Marcos José Nanini de Oliveira
Resultado: Aprovado
