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Moção Nº 198/2023
Data: 11/09/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Samuel de Oliveira
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Moção de APELO ao chefe do Poder Executivo para recepção do Projeto de Lei que Proíbe a manutenção de Animais Acorrentados no Município de Itapetininga.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1184/2023 - Despachado dia 12/09/2023 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Mocao Apelo (2) corrente | .docx | 11/09/2023 | 44 KB | |
| Modelo Projeto de Lei (4) Proibição de acorrentamento de animal | .docx | 11/09/2023 | 40,6 KB | |
| Documento Assinado | 12/09/2023 | 530,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 12/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1184/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
