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Projeto de Lei Nº 131/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2023
Protocolo: 01879/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, SOCIAL
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Pessoas Desaparecidas | .docx | 04/09/2023 | 39,3 KB | |
| Documento Assinado | 04/09/2023 | 256,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: para parecer.
Resposta: 17/10/2023
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Andamento
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Elizabeth Aparecida Ferreira
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Incluir em Novos Projetos - 39ª Sessão Ordinária - 04.09.2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 21/09/2023
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Tramitação
Resposta: 04/09/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 04/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 21/09/2023 |
Parecer Jurídico n. 222/2023 - Ref. ao PL n. 131/2023 - "Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga e Câmara Municipal de Itapetininga" - Vereador George Felipe Oliveira de Araújo
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 19/10/2023 |
“Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga”, de autoria do vereador George Felipe Oliveira de Araújo.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 01/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7247/2024 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 15/04/2024 | Autógrafo nº 7.247 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 16/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 17/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. | |
| Lei Ordinária Nº 7163 | 17/04/2024 |
Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 19/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Discussão Única |
