2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Data: 21/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, SOCIAL, SAÚDE
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 222/2023 - Ref. ao PL n. 131/2023 - "Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga e Câmara Municipal de Itapetininga" - Vereador George Felipe Oliveira de Araújo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 237 KB | ||
| Parecer jurídico 222.2023 . PL 131.2023. Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal - Vereador George Felipe Oliveira de Araujo | .doc | 21/09/2023 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2023 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Itapetininga. |
