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Projeto de Lei Nº 107/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2023
Protocolo: 01452/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 107/2023 | 31/07/2023 | 91,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2023/2024
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 28/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Resposta: 17/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 19/10/2023 |
“Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências”, de autoria do vereador George Felipe Oliveira de Araújo.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 27/11/2023 |
Parecer e ata PL - 107/2023 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 | 26/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei 107/2023
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
