Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2023
Data: 19/10/2023
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: “Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências”, de autoria do vereador George Felipe Oliveira de Araújo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/10/2023 | 560,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 107/2023 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidade e dá outras providências. |