Moção Nº 114/2023
Data: 24/05/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Assunto: “Manifesta APELO ao Prefeito do Município de Itapetininga, Jeferson Rodrigo Brun, para que apresente a essa Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre a garantia da redução de jornada de trabalho, aos funcionários públicos municipais – mãe, pai, familiar, cônjuge ou coabitante – que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem que haja prejuízo do salário”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Mocao de Apelo - Redução de Jornada de Trabalho PCD | .docx | 29/05/2023 | 49,7 KB | |
Moção n°114/2023 | 12/06/2023 | 106,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 02/06/2023
Complemento: Of. n°726/2023
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, André Munhoz Muller, Noel Fortunato, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado