Moção Nº 107/2023
Data: 22/05/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito do Município de Itapetininga, para que o mesmo envie para essa Casa de Leis, um projeto que limite o número de matrículas da Rede Municipal de Ensino, nas salas de aula da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, que tem matriculado 1 (um) ou mais alunos com deficiência, inclusive da rede privada de ensino
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Mocao de Apelo TEA | .docx | 22/05/2023 | 55,5 KB | |
Moção n°107/2023 | 12/06/2023 | 90,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 25/05/2023
Complemento: Of. n°681/2023
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Noel Fortunato, Claudinei José Ramos, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado