Data: 22/05/2023

Situação: DESPACHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Denise Franci Martins de Castro

Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito do Município de Itapetininga, para que o mesmo envie para essa Casa de Leis, um projeto que limite o número de matrículas da Rede Municipal de Ensino, nas salas de aula da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, que tem matriculado 1 (um) ou mais alunos com deficiência, inclusive da rede privada de ensino


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Mocao de Apelo TEA .docx 22/05/2023 55,5 KB
Moção n°107/2023 .pdf 12/06/2023 90,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Chefe do Poder Executivo

Envio: 25/05/2023

Complemento: Of. n°681/2023

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 25ª Sessão Ordinária de 2023 23/05/2023 Discussão Única

Votações

25ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Noel Fortunato, Claudinei José Ramos, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci

Resultado: Aprovado

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