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Moção Nº 101/2023
Data: 17/05/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Samuel de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/21 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que cria novas taxas judiciarias e aumenta as já existentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como solicitando apoio dos senhores Deputados Estaduais para rejeição da matéria em trâmite.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Repúdio ALESP | .docx | 23/05/2023 | 52,1 KB | |
| Anexo Moção Repúdio ALESP | 17/05/2023 | 7,4 MB | ||
| Moção n°101/2023 | 30/05/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente da 43° Subseção da OAB/SP
Envio: 25/05/2023
Complemento: Of. n°685/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Envio: 25/05/2023
Complemento: Of. n°684/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Noel Fortunato, Claudinei José Ramos, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
