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Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00743/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 49/2023 | 12/05/2023 | 194,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 28/04/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 29/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 02/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 08/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 09/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 09/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7102/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Lei Ordinária Nº 7017 | 10/05/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 10/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 10/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 28/04/2023 | Leitura |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 09/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 09/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
