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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00741/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 12/05/2023 | 133,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 28/04/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 28/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 08/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 09/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 222/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 214 | 10/05/2023 |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 10/05/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 09/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
