Requerimento Nº 94/2023
Data: 20/03/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, SETOR DE FINANÇAS, A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06/11/2017 ARTIGO 217, SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO EM IMÓVEL COM OU SEM CONSTRUÇÃO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento 009 taxa do lixo | .docx | 20/03/2023 | 59,1 KB | |
Requerimento n°94/2023 | 23/03/2023 | 59,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 23/03/2023
Complemento: of. n° 170/2023
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 94/2023 | 05/04/2023 |
SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, SETOR DE FINANÇAS, A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06/11/2017 ARTIGO 217, SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO EM IMÓVEL COM OU SEM CONSTRUÇÃO.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (4) - Bispo André, Marcelo Nanini Franci, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado