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Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2023
Protocolo: 00264/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 15/2023 | 27/02/2023 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 17/03/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 17/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 04/09/2023 |
Parecer a ata ao projeto de lei que dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Autógrafo Nº 7157/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 04/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. | |
| Lei Ordinária Nº 7072 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Leitura |
