Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Data: 07/03/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer n°1 ao projeto de lei n°15/2023 | 10/03/2023 | 161,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2023 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. |