Data: 07/03/2023

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: SAÚDE

Autoria: Assessoria Técnica Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer n°1 ao projeto de lei n°15/2023 .pdf 10/03/2023 161,8 KB

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Projeto de Lei Nº 15/2023 24/02/2023 Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.

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