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Requerimento Nº 27/2023
Data: 10/02/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 004 adicional nivem universitário | .docx | 13/02/2023 | 51,9 KB | |
| Requerimento n°27/2023 | 16/02/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 15/02/2023
Complemento: Of. n°64/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 27/2023 | 02/03/2023 |
SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (8) - Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
