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Projeto de Lei Nº 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Protocolo: 00155/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2023 | 10/02/2023 | 511,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 |
Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 7063/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 | 03/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6978 | 03/02/2023 |
Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/02/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Abstenção (1) - Marina Nalesso
A favor (14) - Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Contra (2) - Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro
Ausente (1) - Claudinei José Ramos
Resultado: Aprovado
