Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Tipo: Aditiva
Data: 02/02/2023
Situação: APROVADA
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRANSPORTES, EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 004/2023 | 10/02/2023 | 31,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Altera a Lei nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. |