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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 | 22/12/2022 | 484,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 13/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 13/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 215/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 15/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 207 | 16/12/2022 |
Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 17/12/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
