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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2022
Protocolo: 02453/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 | 22/12/2022 | 622,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 12/12/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 13/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 13/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 214/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 206 | 16/12/2022 |
Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 16/12/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Institui a Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | Leitura |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 13/12/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/12/2022 | 1ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
