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Projeto de Lei Nº 223/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2022
Protocolo: 02065/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 223/2022 | 31/10/2022 | 187,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 13/01/2023 |
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 02/02/2023 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 07/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 14/03/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7073/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6992 | 21/03/2023 |
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/11/2022 | Leitura |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Discussão Única |
