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Projeto de Lei Nº 217/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2022
Protocolo: 01958/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 217/2022 | 29/11/2022 | 170,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 15/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 18/10/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 18/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 27/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Autógrafo Nº 7038/2022 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 03/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6952 | 09/11/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 12/11/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, referente a Emenda Parlamentar para material de consumo, serviço de terceiros pessoa jurídica e serviços de terceiros pessoa física, destinado para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 18/10/2022 | Não Especificado |
| Roteiro | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/10/2022 | Leitura |
| Roteiro | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/11/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 16ª Sessão Extraordinária de 2022 | 03/11/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2022 | 03/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Cláudio Pires, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Marina Nalesso
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Cláudio Pires, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Marina Nalesso
Resultado: Aprovado
