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Projeto de Lei Nº 192/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2022
Protocolo: 01630/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 192/2022 | 21/09/2022 | 50,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 06/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7013/2022 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 08/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 09/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 09/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 09/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6928 | 15/09/2022 |
Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 17/09/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/09/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
