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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 192/2022
Data: 09/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2022 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 192/2022 | 29/08/2022 | Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |
