Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2022
Data: 06/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 - Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2022 | 08/09/2022 | 303,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 192/2022 | 29/08/2022 | Altera a Lei Municipal n° 6.238, de 1° de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |