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Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2022
Protocolo: 00034/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Assunto: Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2022 | 289,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 05/04/2022 | Parecer da ATJ n°088/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 12/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente.
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Leitura |
