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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Data: 12/04/2022
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CDPM ao Projeto de Lei nº 03/2022 | 12/04/2022 | 55,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 11/01/2022 | Normatiza a adaptação funcional de playgrounds/playparks, equipamentos mecânicos e recursos lúdicos para acesso ao lazer e direito à inserção em atividades psicomotoras dos portadores de deficiência física ou mental e que apresentam limitações motoras de natureza diversa, conforme a legislação federal vigente. |
