Tipo: Aditiva

Data: 20/04/2021

Protocolo: 00521/2021

Situação: APROVADA

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Dispõe que todos os estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, no âmbito do Município de Itapetininga, deverão garantir o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2021 .pdf 17/05/2021 34,7 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 28/04/2021 Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe que todos os estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, no âmbito do Município de Itapetininga, deverão garantir o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2021 05/02/2021 Dispõe que todos os estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, no âmbito do Município de Itapetininga, deverão garantir o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 11ª Sessão Ordinária de 2021 04/05/2021 Discussão Única

Votações

11ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Paulo Duarte dos Santos

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!